A campanha Brincar é direito busca conscientizar, sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e tomadores de decisão sobre a importância do brincar livre e seguro em espaços públicos.
O filme Brincar É Direito
Brincar é um direito fundamental das crianças garantido pela lei 14.826 sancionada em 2023. O documentário “Brincar é Direito” conta a história da reforma do parquinho da Praça do Campo Limpo, periferia da Zona Sul de São Paulo, a partir da mobilização do empreendedor social Thiago Vinicius. Ao narrar os processos de transformação do espaço por meio da mobilização coletiva, o curta explora como os locais públicos para brincar incidem em um direito muitas vezes ignorado pela sociedade.
Por que as crianças estão brincando cada vez menos?
Violência urbana, a escassez de escolas e creches gratuitas, e a ineficácia do transporte público são problemas que afetam diretamente a qualidade de vida das crianças e adolescentes no Brasil. Esses fatores não apenas limitam as oportunidades de desenvolvimento, mas também contribuem para a perpetuação de ciclos de violência e exclusão social.
10 mi
10,6 milhões de crianças e adolescentes vivem na extrema pobreza, o que equivale a 24,1% da população nessa faixa etária. Fonte: Fundação Abrinq
7 h
Crianças de 8 a 18 anos passam mais de 7 horas por dia com mídia eletrônica. Fonte: Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine
60%
60% das crianças e adolescentes brasileiros têm alguma privação de direitos, como moradia, saneamento, educação e renda. Fonte: Unicef
A importância do brincar
para as crianças
Brincar na natureza estimula a criatividade:
Ao explorar o ambiente natural, elas interagem com diferentes texturas, sons e cores, o que provoca a imaginação e a curiosidade.
Exercício do convívio social e criação de vínculo com o território:
Ao ocuparem os espaços públicos, as crianças desenvolvem uma relação afetiva com o espaço em que vivem, criando senso de pertencimento, identidade e comunidade.
Reduzir desigualdades e violências:
Promover espaços de convívio para as crianças, como os parques e praças, pode reduzir as violências.
Convívio e cuidado com a natureza:
Quando brincam ao ar livre, as crianças têm a oportunidade de aprender sobre os ecossistemas naturais e a importância da preservação ambiental e climática.
Brincar estimula a descobrir a vida:
Ao brincar, as crianças aprendem a regular emoções, criando habilidades psicomotoras e de consciência corporal de forma lúdica, e desenvolvem dispositivos de resiliência que podem torná-las adultos mais conscientes.
A Lei do Direito ao Brincar
A Lei 14.826/2024 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
Entre os principais objetivos da lei estão a garantia de ambientes seguros e adequados para a brincadeira, a inclusão do brincar nas políticas públicas e a promoção de ações que valorizem a ludicidade. A lei também enfatiza a necessidade de educação e conscientização sobre a importância do brincar, tanto para as crianças quanto para seus responsáveis e educadores.
Além disso, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) elenca o brincar e o lazer como políticas públicas prioritárias e prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem “espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças, bem como a fruição de ambientes livres e seguros em suas comunidades”.
Faça parte
Garantir o direito de brincar das crianças precisa de todo mundo: cidadãos, organizações, escolas, poder público, tomadores de decisão… e de você!
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Assine a petição na Change.org
Queremos que todos os municípios brasileiros elaborem seus planos municipais de brincar, em consonância com a Lei Nacional do Direito ao Brincar e o Marco Legal da Primeira Infância. Assine essa petição.
Vista essa causa
A marca Identidade Negra juntou-se ao movimento Brincar é direito para produzir camisetas com impacto social. Parte do lucro das vendas será destinado a manutenção e pequenas reformas de espaços de brincar na região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo.
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